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RELATÓRIO -Estudo de caso Condições de acesso e acessibilidade nas escolas e nos espaços públicos

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“Governo garante aumento do orçamento da educação para 20% do OE a médio prazo”

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Cidade da Praia, 16 Jun (Inforpress) – O ministro da Educação, Amadeu Cruz, garantiu hoje que o Governo está a trabalhar para paulatinamente aumentar o peso do sector da educação no orçamento de Estado, sendo que a meta é alcançar os 20% a médio prazo.

Amadeu Cruz falava aos jornalistas momentos antes de presidir à abertura do fórum internacional sobre o financiamento da educação em Cabo Verde, promovido pela Rede Nacional de Campanha de Educação para todos em Cabo Verde (RNCEPT-CV), com o objectivo de sensibilizar os decisores para o aumento do financiamento para o sector.

O governante frisou que o executivo assumiu o compromisso no âmbito do diálogo com os parceiros nacionais e internacionais, de trabalhar no sentido de elevar paulatinamente o peso do orçamento do Ministério da Educação, isto é, do sector da educação, da ciência, do ensino superior para patamares à volta dos 20% do Orçamento Geral do Estado.

Conforme indicou, até 2020 esse peso esteve à volta dos 18%, mas com a incidência da covid-19 e outras crises esse peso baixou um pouco, tendo o Governo iniciado já um processo de recuperação já no orçamento de 2023.

“As crises tiveram de facto impactos orçamentais importantes e que levaram os governos todos, não só em Cabo Verde, a desviar parte significativa dos financiamentos para os sectores da saúde, da protecção social e do renascimento económico”, explicou.

Contudo, adiantou que mesmo nesta conjuntura o Governo tem procurado manter o peso relativo das despesas relacionadas com o sector da educação e o ensino superior.

“Estaremos a trabalhar no sentido de continuarmos a aprofundar o engajamento orçamental para podermos continuar, por um lado, as reformas do sector educativo e do ensino superior e a regularização das carreiras dos professores, o sistema de avaliação das aprendizagens, a reforma curricular”, acrescentou.

Amadeu Cruz avançou que o Governo tem igualmente trabalhado na mobilização de financiamentos para a modernização das infra-estruturas educativas, para a transição digital, para o reforço nos programas de acção social escolar e de acção social universitária e bolsas de estudo.

Neste sentido, disse esperar também o engajamento global das autoridades nacionais na mobilização do país no sentido de se chegar aos almejados 20% do orçamento para a educação.

Ao mesmo tempo lança um apelo à comunidade internacional no sentido de apoiar Cabo Verde em alguns aspectos como a implementação do Programa Nacional de Modernização das Infra-estruturas Educativas, na transição digital da educação e no ensino superior, no reforço dos programas de acção social e do financiamento da ciência e do ensino superior.

Outra reivindicação da RNCEPT-CV tem que ver com a integração do ensino pré-escolar, actualmente assumido pelos municípios, no sistema normal de ensino.

Sobre esse aspecto o ministro da Educação esclareceu que de facto o pré-escolar é uma competência e uma atribuição dos municípios, mas que o Governo está ciente de que é necessário consolidar o sistema para garantir a universalização do acesso ao pré-escolar, transformar o pré-escolar num pressuposto de ingresso no ensino básico.

“O pré-escolar é uma das prioridades da candidatura que vamos submeter à Parceria Global para Educação no sentido em que consideramos que é necessário fortalecer o pré-escolar para podermos ter os resultados mais positivos no ensino básico e secundário”, adiantou Amadeu Cruz, indicando que o Governo vai dialogar com as Câmaras Municipais, visando um melhor funcionamento do pré-escolar em Cabo Verde.

“Construção da equidade educação educacional: ampliação da oferta, melhoria na qualidade e promoção da inclusão”, o percurso de Cabo Verde no alcance dos ODS 4- metas 2020-2030”, universalização do direito à educação inclusiva e de qualidade”, inclusão para uma educação de qualidade” são temas dos painéis que compõem o programa do fórum que tem a duração de dois dias.

Na realização desse fórum a RNCEPT-CV conta com a parceria da Education Out Loud e a Uni-CV ainda com a colaboração da Parceria Global para Educação, que financia o evento e da Rede Africana da Educação para Todos (ANCEFA).

MJB/ZS

Inforpress/fim”

Governo garante aumento do orçamento da educação para 20% do OE a médio prazo

“𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐝𝐮𝐜𝐚çã𝐨 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞”

“O Coordenador da Rede Nacional de Campanha de Educação para Todos em Cabo Verde, Abrão Borges, defende um aumento do financiamento na ordem dos 20 % para o sector da educação no país, no sentido de contribuir para a melhoria do atendimento das necessidades e elevar a qualidade do ensino. Entretanto o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, garantiu que o Governo está a trabalhar para paulatinamente aumentar o peso do sector da educação no orçamento de Estado, sendo que a meta é alcançar os 20% . Estas considerações foram feitas à margem do Fórum Internacional sobre o Financiamento da Educação em Cabo Verde, que decorre hoje e amanhã na Universidade de Cabo Verde.” –

RTE Radio e Tecnologias Educativas 

“Financiamento da Educação em Cabo Verde”

Observatório de Cidadania Ativa assina protocolos com AJOC e RNCEPT-CV para formação e sensibilização

https://rtc.cv/tcv/video-details?id=20638&fbclid=IwAR3Ovoodbar06UZ1-LvPVigDZjIQFRkFNXCWE_yErZ7creXHRmT2ntOFBwk